Afastamento do INSS
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Afastamento do INSS: Saiba como funciona e quando o colaborador tem direito

O afastamento do INSS se dá quando o funcionário precisa, por doença ou acidente, requerer o auxílio-doença para se ausentar de suas atividades dentro de uma empresa. Nem todo mundo sabe como funciona esse direito e muito menos quando se tem ou não possibilidade de usar esse recurso. Vamos entender melhor alguns pontos deste benefício garantido por lei.

Entendendo o afastamento do INSS

Existem basicamente duas formas de optar pelo afastamento do INSS: Por alguma doença ou devido a algum acidente, seja no trabalho ou não. O INSS paga ao funcionário todo o período em que ele está ausente temporariamente da sua função, diante de um problema que impede ele de realizar as atividades com saúde e disposição.

O procedimento para requerer o auxílio-doença

Para entrar com o pedido de auxílio-doença é indicado que o empregado marque o atendimento direto com o INSS. Conforme legislação vigente, o INSS assume, se de acordo com os requisitos, a partir do 16º dia de afastamento do funcionário. Antes, os primeiros 15 dias, é pago totalmente pela empresa, que mantem também o pagamento de taxas do FGTS.

O auxílio-doença só é liberado a partir do cumprimento de vários requisitos. O principal deles é justamente a perícia médica, que constatará a incapacidade do funcionário de exercer suas tarefas, o que chamamos de capacidade laboral. Além deste procedimento padrão de análise por parte do órgão público, existem outros pontos que o colaborador precisa conhecer antes de buscar o afastamento do INSS.

Outros pontos importantes do afastamento do INSS

O empregado pode pedir o auxílio-doença se tiver contribuído, no mínimo, 12 meses para o INSS e ser isento de carência de contribuição, tanto em caso de acidente de trabalho quanto em caso de doenças.

Quem tem direito ao afastamento do INSS? Pode fazer o pedido de auxílio-doença o empregado registrado pela CLT, facultativo ou trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado doméstico.

Entendendo o tipo de afastamento

O tipo de afastamento do INSS determina o que a empresa e empregado podem ou não fazer. No caso do afastamento por doença é preciso lembrar que a empresa não tem obrigação de realizar o pagamento do FGTS durante esse período de ausência. Além disso, a empresa também não tem obrigação de garantir estabilidade ao funcionário.

No caso de acidente, as regras mudam. A empresa fica obrigada a realizar os pagamentos do FGTS durante todo o período de afastamento e também garantir estabilidade de 12 meses após o retorno do funcionário.

O afastamento do INSS por parte do empregado doméstico

A legislação em relação ao empregado doméstico é mais pontual em alguns sentidos. Por exemplo, patrão só paga o empregado doméstico se a ausência do mesmo for comprovada por atestados médicos, isso no caso de afastamento por poucos dias.

Se o afastamento for por auxílio-doença, a classe tem direito ao benefício nos primeiros dias de ausência, ao contrário dos 15 dias pagos pelo empregador e previstos nas outras formas de contratação.

Quanto se recebe no afastamento do INSS?

O auxílio-doença paga em média 91% da média dos últimos 12 meses de trabalho com base no salário recebido. O benefício não ultrapassa esse cálculo, porém ele nunca deve ser, com base na lei, menor que um salário mínimo.

O objetivo do auxílio-doença é pagar o funcionário neste período de incapacidade para realizar suas tarefas. Além disso, vale lembrar que o segurado por auxílio-doença tem direito também ao 13º salário, tudo garantido por lei.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais informações sobre a relação trabalhista? Deixe nos comentários.

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