Auxílio-doença
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Auxílio-doença: Entenda 5 pontos importantes deste benefício

As dúvidas sobre o auxílio-doença crescem cada vez mais com o debate sobre a reforma da previdência. Apesar de se discutir mudanças profundas na concessão de benefícios, muita coisa ainda não mudou e você precisa entender se tem ou não direito e como proceder para receber esse benefício.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também conhecido como previdência, concede o benefício a um assegurado que tenha necessidade comprovada de afastamento do trabalho por conta de doenças ou até acidente de trabalho. Porém, para que o benefício seja autorizado, existe um procedimento que todos passam para análise do pedido. Vamos entender melhor com algumas dúvidas pontuais sobre o tema.

1 – Quem tem direito ao auxílio-doença

O auxílio-doença é um direito para pessoa que está incapacitada para exercer sua atividade profissional por mais de 15 dias consecutivos.  Os primeiros dias a empresa é quem paga, posteriormente, após a quinzena, o afastamento é feito e o INSS é quem paga, conforme prevê a legislação.

Art. 59, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

 2 –  Qual o valor do auxílio-doença

Outra dúvida comum sobre o benefício é exatamente o valor que o INSS paga. A verdade é que não existe um valor fixado e o pagamento do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado e do valor de salário do requerente, pessoa que dá entrada no pedido para obter o auxílio doença.

Art. 61, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

3 –  Acúmulo de benefício

Outra questão importante que está relacionada ao auxílio-doença é o acúmulo de benefícios. Quem deseja receber o auxílio não pode somar a outra aposentadoria, salário-maternidade, entre outros, conforme o artigo 421, da Instrução Normativa 45/2010.

4 – Acompanhamento e revisão do benefício

O INSS realiza periodicamente a revisão do auxílio-doença. Na prática, quem foi autorizado a receber o benefício pode ser chamado para uma consulta com o médico, profissional que avaliará o quadro do beneficiário e se ele reúne as condições básicas para continuar ou não com o auxílio-doença.

Se o benefício for suspenso, o profissional é indicado para o processo de reabilitação. Se constatado o que eles chamam de incapacidade laboral, quando a pessoa já não consegue mais realizar a mesma função por conta do acidente ou de uma doença, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, dependendo do caso.

5 – Como dar entrada no auxílio-doença

Para dar entrada no auxílio-doença é preciso seguir alguns passos importantes e reunir algumas informações sobre seu caso para levar ao órgão federal. O primeiro passo é agendar uma perícia no INSS, o que pode ser feito pelo telefone gratuito 135 ou no site da Previdência, no posto mais próximo de sua residência. Se você optar por ligar para marcar, lembre-se de tirar todas as dúvidas com um atendente e anotar o número de protocolo, com dia e hora.

No dia marcado, compareça a agência para formalização do pedido de auxílio-doença. É importante levar a declaração que a empresa comunica (com carimbo e assinatura) o seu afastamento por doença ou acidente. No documento deve constar também o último dia de trabalho.

Outro documento fundamental a ser apresentado é o atestado médico emitido pela empresa. A folha deve constar dados importantes como o motivo de afastamento, o tratamento daquela doença ou acidente e a duração do período de afastamento do trabalho. RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de endereço também devem ser levados.

Feita a ficha de requerimento do benefício, agora é só aguardar o contato do INSS confirmando o dia, horário e local da perícia médica.

 

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