• CLT,  Direitos,  Riscos Trabalhistas

    Otimização dos resultados por meio do Compliance Trabalhista, prevenção de riscos e diminuição de passivos

    As políticas e regulamentos internos, o plano de cargos e salários, uma sistemática de remuneração adequada, a cautela em relação às normas de segurança, saúde e medicina do trabalho, além de um ambiente saudável de trabalho, são alguns dos institutos perfeitamente aplicáveis nas empresas como ferramentas preventivas de passivo trabalhista. A experiência na assessoria consultiva oferecida aos empresários nos mostra que há um certo descuido por parte das empresas na gestão estratégica de questões trabalhistas, especialmente na prevenção, fato que nos despertou o interesse pelo estudo e desenvolvimento da chamado Compliance Trabalhista. Mas o que seria o compliance? E o compliance trabalhista? Em linhas gerais, entende-se por compliance como o conjunto…

  • Direitos,  Gestão

    Como funciona o eSocial para pequenas empresas

    Como funciona o eSocial para pequenas empresas   O eSocial é um projeto que faz do governo, mais especificamente do Sistema Público de Escrituração Digital, responsável pela transmissão, armazenamento, validação e recepção de documentos que dizem respeito a obrigações trabalhistas de uma empresa. O objetivo do governo é tornar mais simples a transmissão de documentos como o GFIP, CD, DIRF, entre outros, tudo de uma maneira digital e mais prática. Ao longo deste artigo, você conhecerá mais a fundo sobre esse sistema que facilita a entrega, exigida por lei. Dados Obrigatórios Para utilizar o sistema, é necessário inserir: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) Quadro…

  • Direitos,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    A portaria 373 e os sistemas alternativos de controle de ponto

    Primeiro veio a Portaria 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula o registro por meio dos Relógios de Ponto e a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas. Porém algumas dúvidas surgiram. Começou então um debate que discutia outros métodos de marcação que não o com ponto eletrônico, métodos alternativos para fazer esse controle. Em 2011, o MTE então publicou a Portaria 373, que regula os métodos alternativos de controle de ponto. Assim, foi possível adotar novas tecnologias, mais avançadas que o antiquado relógio de ponto e muito mais confortável para os trabalhadores usarem diariamente. Para tanto, a portaria 373 adota algumas diretrizes para que o controle possa…

  • CLT,  Direitos

    Faltas justificadas: o que diz a lei da CLT?

    O trabalhador pode se ausentar do trabalho em certas situações, previstas por lei. Essas faltas justificadas não implicam em descontos na folha de pagamento do funcionário, e é necessário o conhecimento dessas situações para estar dentro da lei. Se a falta não se encaixa em nenhuma das situações importas pela lei, é permitido que haja o desconto na folha de pagamento. Mas a pergunta é: que situações são essas? As situações previstas por lei em que uma falta pode ser justificada são: ● Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico; ● Até três dias consecutivos em caso de casamento; ● Até…

  • Direitos,  Gestão

    Ab$enteí$mo afeta diretamente a folha de pagamento

    O absenteísmo nas empresas vem se agravando ao longo dos anos. Essa prática gera prejuízos ao empregador em termos de produtividade, e também resulta em problemas na folha de pagamento. Se caracteriza por ausência total ou parcial, saídas antes do fim do expediente, atrasos, etc. Em resumo, tudo aquilo que faz com que o funcionário não cumpra sua jornada de trabalho. Colocando no papel, temos como calcular o índice de absenteísmo de uma maneira muito simples. Se você possuir por exemplo 5 funcionários, trabalhando 8 horas por dia, durante 22 dias em um mês, multiplique esses números para resultar nas horas trabalhadas – 880 horas. Com esse número em mãos…

  • Afastamento do INSS
    CLT,  Direitos

    Afastamento do INSS: Saiba como funciona e quando o colaborador tem direito

    O afastamento do INSS se dá quando o funcionário precisa, por doença ou acidente, requerer o auxílio-doença para se ausentar de suas atividades dentro de uma empresa. Nem todo mundo sabe como funciona esse direito e muito menos quando se tem ou não possibilidade de usar esse recurso. Vamos entender melhor alguns pontos deste benefício garantido por lei. Entendendo o afastamento do INSS Existem basicamente duas formas de optar pelo afastamento do INSS: Por alguma doença ou devido a algum acidente, seja no trabalho ou não. O INSS paga ao funcionário todo o período em que ele está ausente temporariamente da sua função, diante de um problema que impede ele…

  • problemas de gestão
    CLT,  Direitos,  Gestão

    Processos Trabalhistas: 4 problemas de gestão que devem ser evitados

    O número de processos trabalhistas tem crescido exponencialmente aqui no país. O Brasil está entre os primeiros colocados no ranking de novos casos anuais de processos envolvendo trabalho. Só no último ano foram registrados 3,9 milhões de novos processos trabalhistas. Esse dado foi levantado e apresentado pelo sociólogo José Pastore, também professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Processos trabalhistas em outros países Em contrapartida, o mesmo especialista aponta que em um ano houve um aumento de 1.500 novos processos trabalhistas na Dinamarca. Outro número e outra realidade. As diferenças não são basicamente pela evolução social e econômica de um país, mas sim da…

  • Absenteísmo nas empresas
    Direitos,  Gestão

    Absenteísmo: Preço alto pela ausência do funcionário

    O absenteísmo é uma palavra não muito comum entre os colaboradores, mas muitos gestores conhecem bem o significado dessa palavra na rotina da empresa. Absenteísmo significa afastamento, se ausentar de determinada atividade profissional por diferentes razões. Nas contas finais de uma empresa, além de dinheiro, isso corresponde as horas de trabalho não realizadas. O absenteísmo na prática Faltas, saídas ou atrasos (ainda que justificados) podem sim alterar a conta da empresa no final do mês. O exemplo é simples, pois um time de futebol precisa entrar em campo com 11 jogadores, pois do contrário sofrerá desfalque e o resultado todos já sabemos. As chances de perder são grandes e as…

  • adicional noturno
    CLT,  Direitos

    Entenda o que é adicional noturno e saiba se você tem direito

    O adicional noturno é um direito do trabalhador que executa sua atividade fora do horário comercial, mais precisamente entre as 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, como prevê a legislação trabalhista. Apesar de ser lei, nem todo mundo recebe esse direito e muitos possuem outras dúvidas sobre esse ganho a mais. Vamos entender melhor? Por dentro do adicional noturno O decreto que explica todo o direito sobre o adicional noturno está na Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a legislação, “ o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito,…

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