• Direitos,  Gestão

    Como funciona o eSocial para pequenas empresas

    Como funciona o eSocial para pequenas empresas   O eSocial é um projeto que faz do governo, mais especificamente do Sistema Público de Escrituração Digital, responsável pela transmissão, armazenamento, validação e recepção de documentos que dizem respeito a obrigações trabalhistas de uma empresa. O objetivo do governo é tornar mais simples a transmissão de documentos como o GFIP, CD, DIRF, entre outros, tudo de uma maneira digital e mais prática. Ao longo deste artigo, você conhecerá mais a fundo sobre esse sistema que facilita a entrega, exigida por lei. Dados Obrigatórios Para utilizar o sistema, é necessário inserir: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) Quadro…

  • Direitos,  Gestão

    Ab$enteí$mo afeta diretamente a folha de pagamento

    O absenteísmo nas empresas vem se agravando ao longo dos anos. Essa prática gera prejuízos ao empregador em termos de produtividade, e também resulta em problemas na folha de pagamento. Se caracteriza por ausência total ou parcial, saídas antes do fim do expediente, atrasos, etc. Em resumo, tudo aquilo que faz com que o funcionário não cumpra sua jornada de trabalho. Colocando no papel, temos como calcular o índice de absenteísmo de uma maneira muito simples. Se você possuir por exemplo 5 funcionários, trabalhando 8 horas por dia, durante 22 dias em um mês, multiplique esses números para resultar nas horas trabalhadas – 880 horas. Com esse número em mãos…

  • CLT,  Direitos,  Hora extra,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    A compatibilidade de controle de jornada nos serviços externos

    Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), proferiu decisão sedimentando que “a prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras”. Vale destacar que a dispensa do controle de jornada prevista no inciso I do artigo 62 da CLT, tem como pressuposto a inexistência de compatibilidade com a fixação de horário de trabalho, não apenas simples fato do trabalhador exercer a atividade externa. Nesse sentido, de acordo com a decisão proferida, comprovado que a empresa tem condições de fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber as horas extras mesmo exercendo atividades externas. Nessa linha de…

  • CLT,  Direitos,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    Intervalo Intrajornada – Variações nos registros de pontos – Nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente, por maioria, que a redução eventual de até 5 (cinco) minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. Para melhor entendimento, vale destacar que o artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação. O parágrafo 4º do mesmo artigo prescreve a sanção aplicada em caso de descumprimento. Anteriormente, nas hipóteses de não concessão regular do intervalo, o empregador ficava obrigado a remunerar o período correspondente com acréscimo de no mínimo 50%…

  • CLT,  Direitos

    Entenda o que é adicional noturno e saiba se você tem direito

    O adicional noturno é um direito do trabalhador que executa sua atividade fora do horário comercial, mais precisamente entre as 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, como prevê a legislação trabalhista. Apesar de ser lei, nem todo mundo recebe esse direito e muitos possuem outras dúvidas sobre esse ganho a mais. Vamos entender melhor? Por dentro do adicional noturno O decreto que explica todo o direito sobre o adicional noturno está na Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a legislação, “ o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito,…

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