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Ponto eletrônico

As empresas são obrigadas a usar relógios de ponto homologados?

Relógio de Ponto Homologado e o Alternativo: O que diz a legislação trabalhista?

O uso de ponto eletrônico alternativo gera muitas dúvidas aos empresários, principalmente por envolver pontos específicos da legislação trabalhista brasileira. A maior dúvida é se as empresas são obrigadas a usar relógios de ponto homologados. Afinal, pode ou não utilizar um controle de ponto alternativo? A resposta é sim e pode ser encontrada na portaria Nº 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O uso de ponto eletrônico alternativo é permitido desde que ele siga outras indicações. De acordo com a portaria, a adoção do sistema alternativo do controle de ponto só pode acontecer se a convenção ou o acordo coletivo de trabalho dos empregadores permitirem. Normalmente, cada segmento tem suas considerações sobre assuntos trabalhistas, sendo que diversos sindicatos e acordos coletivos vigentes já prevêem e autorizam o uso de sistemas de ponto eletrônico alternativo. A empresa precisa verificar isso ou buscar obter autorização para usar esses sistemas de forma legal.

Entendendo os pontos da legislação

A legislação estabelece ainda outro ponto importante. O empregado deve ter acesso à frequência até o momento do pagamento do salário e a qualquer informação que altere o seu rendimento financeiro. O sistema alternativo de ponto ainda precisa atender algumas outras pontuações do ministério.

Sobre restrições, a lei prevê que o sistema alternativo de ponto não pode:

– Ter restrições à marcação de ponto;

– Ter marcação automática de ponto;

– Exigir autorização prévia para marcação de sobrejornada;

– Alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

O que diz a lei sobre a fiscalização do ponto alternativo

Para a parte de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de ponto eletrônico alternativo deve estar disponível e acessível no local de trabalho, permitir a identificação do empregador e empregado e possibilitar ainda a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo funcionário.

Atendendo aos pontos previstos na lei e com base na convenção de trabalho, o sistema alternativo de ponto pode ser implantado sem qualquer problema.

As vantagens do ponto eletrônico online

Um dos melhores sistemas de controle de ponto alternativo é o online. A primeira vantagem é o custo, que ao contrário do equipamento e da manutenção, é bem baixo e no primeiro momento você não precisa adquirir nenhum aparelho. A marcação normalmente pode ser feita por mais de um meio, como via aplicativo que pode ser diretamente instalado no celular do colaborador, ou pode ser feita via ligação telefônica.

A vantagem também é para o funcionário. Ambas as partes podem ter acesso simultâneo e totalmente online as informações coletadas sobre o ponto de trabalho, sem contar que o sistema é inviolável e totalmente seguro como é o caso da Ponto Now, que funciona 24 horas por dia no Brasil inteiro.

O controle ideal também para funcionários externos e home office

O sistema de controle de jornada Ponto Now já atende também a nova demanda do mercado, a dos profissionais que fazem serviços externos ou mesmo os que trabalham via home office. O procedimento de marcação é o mesmo do funcionário que trabalha internamente, porém o sistema localiza os dados do telefone que foi utilizado para marcação de ponto ou até o GPS do celular via aplicativo do sistema. Conheça muito mais sobre a Ponto Now e leve a tecnologia ainda mais para sua empresa!

Vale lembrar que a preocupação de atender a legislação trabalhista é importante, afinal ela prevê uma série de direitos e deveres e todo o cuidado é importante na hora de adaptar algo na estrutura da empresa. Ficou com dúvidas? Fale com nosso atendimento e conheça muito mais sobre o nosso sistema.

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