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CLT,  Direitos

Entenda o que é adicional noturno e saiba se você tem direito

O adicional noturno é um direito do trabalhador que executa sua atividade fora do horário comercial, mais precisamente entre as 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, como prevê a legislação trabalhista. Apesar de ser lei, nem todo mundo recebe esse direito e muitos possuem outras dúvidas sobre esse ganho a mais. Vamos entender melhor?

Por dentro do adicional noturno

O decreto que explica todo o direito sobre o adicional noturno está na Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a legislação, “ o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. ”

Essa diferença sobre hora também é explicada na lei. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52 minutos e 30 segundos, ao contrário dos 60 minutos como no trabalho realizado a partir das 5 horas da manhã. Alguns profissionais específicos atuam a partir das 22h, vivem bem essa rotina, como é o caso de seguranças, policiais, garis, garçons, pilotos, aeromoças e atendentes. Para calcular esses valores é importante realizar o controle de jornada usando ferramentas como a Ponto Now.

A diferença no adicional noturno rural

O período noturno rural é diferente dos grandes centros. Esses profissionais atuam, normalmente, com equipamentos pesados e máquinas. Nas regiões de agricultura, por exemplo, a jornada noturna começa às 21h, segundo a lei. Já para quem atua com pecuária, o horário é a partir das 20h.

Como é calculado o adicional noturno?

Na conta, considerando que cada hora noturno possui 52 minutos e 30 segundos, o profissional trabalha uma hora a menos, totalizando 7 horas na prática e 8 horas diante da lei. Para cada hora trabalhada, o funcionário recebe 20% de remuneração extra sobre o valor daquele horário.

Vale lembrar que o cálculo do adicional noturno deve ser aplicado em todos outros direitos de recebimento com base no vínculo empregatício da área, como férias, FGTS, 13º salário, folgas semanais, entre outros.

Como saber se recebo ou não o adicional noturno

O adicional noturno é uma informação que deve constar na folha de pagamento e no recibo de pagamentos de salários. Ou seja, o profissional que recebe o adicional deve estar ciente que tem e está recebendo este direito.

Do contrário, caso você trabalhe a partir das 22h, o ideal é você conversar com o departamento de recursos humanos. Lembrando que a empresa que não paga este direito poderá ser processada e o profissional pode pedir o retroativo de até cinco anos, mas para isso é preciso comprovar efetivamente o trabalho realizado em jornadas noturnas.

Converse com a empresa sobre o adicional noturno

Se você ainda ficar com dúvidas sobre ter ou não direito de receber o adicional noturno, busque dois caminhos para resolver isso. Primeiro, um advogado trabalhista pode detalhar sobre a lei e, com base no seu caso, expor o melhor caminho para a conquista desse direito.

Outra saída, inicialmente, é conversar de forma amigável com a empresa, expor suas dúvidas e recolher todas as informações e orientações que o RH passar. Caso não haja um acordo e você confirme o direito, aí sim poderá buscar outros instrumentos legais para ter este direito garantido.

Ainda tem dúvidas? Quer saber de outros direitos? Confira nossas outras dicas aqui no Blog da Ponto Now.

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