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CLT

Insalubridade: Entenda o que diz a atual CLT sobre a compensação do perigo no trabalho

O benefício da insalubridade é uma forma de compensar os trabalhadores que correm algum tipo de risco na prática de suas atividades profissionais. Apesar de ser um direito, inclusive previsto e mantido mesmo com a mudança da CLT, muita gente desconhece o assunto, o que diz a legislação e sempre está buscando informações para entender mais. Se este for seu caso, veja neste artigo se você se enquadra para receber o benefício.

O que diz a lei sobre insalubridade?

Os artigos 189 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho tratam sobre insalubres, que são esses trabalhos que naturalmente oferecem risco ao empregado. Outra diretriz, que inclusive detalha sobre os critérios de consideração de risco, é a Norma Regulamentadora NR-15.

Ela estabelece adicional de insalubridade para os profissionais que estão expostos a: Ruído contínuo e de impacto, calor e frio, radiações ionizantes e não ionizantes, condições hiperbáricas, vibrações, umidade, agentes químicos, poeiras minerais e agentes biológicos. A normativa utiliza parâmetros específicos de acordo com cada profissão e a partir disso avalia o risco que o profissional corre.

Será que tenho direito ao adicional de insalubridade?

Depende. A legislação é pontual e cada caso é um caso a ser estudado. Por exemplo, não é porque você está simplesmente exposto ao ruído excessivo que você vai desenvolver algum problema ou está correndo algum risco. Há fatores que podem contar mais ou menos neste levantamento que normalmente é feito para liberação de um adicional de insalubridade.

A insalubridade considera vários fatores e utiliza como base alguns estudos para avaliar profundamente o quanto o profissional está exposto e só com base nisso há uma decisão sobre a concessão do benefício ou não. Por exemplo, se você trabalha com ruídos altos, de maquinário, por meia hora de trabalho, possivelmente pode se enquadrar no benefício. Do contrário, o especialista também avalia como a qualidade do funcionário está sendo afetada a partir do excesso de ruído, independentemente das horas expostas.

Além dos ruídos, há outros riscos que nem imaginamos e que estão envolvidos no cotidiano de diversos profissionais.

Como é feito o cálculo de insalubridade?

O valor do adicional de insalubridade pode variar bastante com base no seu grau de risco: mínimo, médio e máximo. O artigo 192 da CLT estabelece a referência o salário mínimo da região, porém já há casos de juízes que deram essa porcentagem com base no salário do empregado e também o salário base da categoria.

O indicado é sempre buscar um especialista em direito trabalhista para confirmar se você tem direito ou não ao adicional.

O que minha empresa pode fazer para não colocar o funcionário em risco?

As condições mínimas de trabalho são fundamentais para que o funcionário possa exercer sua atividade com segurança. Porém, dependendo da profissão e já considerando insalubridade, a empresa pode investir em equipamentos e ferramentas que visam preservar a vida do empregado, além de pagar o que é de direito do empregado – evitando inclusive um processo. Aliás, a promoção da saúde do seu funcionário significa ganho para todas as partes e isso evita, a nível de futuro, pagamentos de multas, processos e outras questões que podem ocorrer.

De um modo geral, a insalubridade tem como objetivo a respaldar a atuação de profissionais que normalmente correm risco na execução das tarefas de trabalho.

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