reforma trabalhista
Ponto eletrônico,  Reforma Trabalhista

O Controle de Jornada muda com a Reforma Trabalhista?

O controle da jornada muda com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista, se sancionada, pode trazer grandes mudanças para a relação do empregado e empregador, modificando mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).  O debate central, apesar de muitos pontos que podem ser alterados, está voltado para a quantidade de horas trabalhadas.

De acordo com a proposta da reforma, a jornada de trabalho poderia chegar até 12 horas por dia, incluindo às 4 horas extras permitidas. O teto para as horas semanais ficaria no máximo em 48 horas. Afinal, como aplicar uma boa gestão de tempo e ter o controle da jornada de trabalho diante dessas mudanças?

A gestão do tempo e o controle da jornada

A gestão de tempo é fundamental para que as empresas e colaboradores entrem em sintonia, funcionem com alguns objetivos em comum. Além disso, o controle de tempo é um porto seguro para ambas as partes desta relação de trabalho.  Cada vez mais sendo aprimorado, o ponto eletrônico é um instrumento indispensável para que a empresa acompanhe a quantidade de horas trabalhadas, evitando assim que qualquer profissional exceda o limite estabelecido por lei e evite também atrasos ou faltas sem razões.

O controle de ponto eletrônico permite que a empresa tenha os dados em tempo real, sendo eles registrados e computados no sistema. O cruzamento de informações traz ao departamento de Recursos Humanos detalhes precisos de cada colaborador que faz parte do quadro da empresa. Na prática e com as possíveis mudanças da reforma trabalhista, o controle de ponto deverá ser acompanhado ainda mais de perto pelo empregador, tendo em vista que às 48 horas semanais é o limite máximo para cada colaborador.

Com ou sem a reforma trabalhista, ponto eletrônico é vantajoso para a relação de trabalho.

O ponto eletrônico utilizado para o controle de jornada traz benefícios para todos da relação trabalhista. O empregador consegue atribuir à capacidade de produtividade por meio das horas trabalhadas pelo empregado. Além disso, ao registrar sua entrada e saída, o colaborador tem acesso às informações dos registros, por meio de ticket impresso ou disponível eletronicamente nos sistemas alternativos, confirmando as informações e evitando assim que qualquer tipo de fraude possa ser feita nessas horas contabilizadas.

Outra linha importante estabelecida no controle da jornada, com ou sem a reforma trabalhista, é o da hora extra. O próprio trabalhador sabe quantas horas por dia deve fazer, já que estava em comum acordo e assinou o contrato de trabalho com base na legislação, e a partir de qual momento estará fazendo hora extra, caso a empresa necessite. Desta forma, o colaborador ou prestador de serviço pode também ter seu próprio controle. Já imaginou trabalhar ou ter uma empresa onde ninguém sabe que horas entra ou sai? Impossível estabelecer uma relação segura desta forma.

Controle de jornada é uma das principais causas de processos na Justiça do Trabalho

A má gestão de tempo de trabalho por parte da empresa é o tema central da Justiça do Trabalho. De acordo com o acervo do órgão, a falta de controle do tempo dos funcionários é um dos principais motivos de processo contra as empresas.

Para evitar qualquer questão jurídica no futuro, o recomendável é que a empresa invista no controle da jornada de trabalho. Quem opta pelo acompanhamento eletrônico deverá ficar atento à legislação que envolve o equipamento, sendo necessário um aparelho REP que seja certificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Há ainda a opção dos sistemas alternativos, em sua maioria eletrônicos, oferecem mais flexibilidade e conforto do que os aparelhos REP, porém devem ser autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho. Além destes meios, a empresa ainda pode utilizar um registro manual ou mecânico de ponto.

Lembre-se que a folha de ponto é um documento que deve ser assinado pelo trabalhador, exceto no caso do ponto eletrônico, e mantido pelas empresas, podendo ser consultado pelo empregador, servindo ainda de documento oficial perante a justiça.

Pin It on Pinterest