CLT,  Direitos,  Riscos Trabalhistas

Otimização dos resultados por meio do Compliance Trabalhista, prevenção de riscos e diminuição de passivos

As políticas e regulamentos internos, o plano de cargos e salários, uma sistemática de remuneração adequada, a cautela em relação às normas de segurança, saúde e medicina do trabalho, além de um ambiente saudável de trabalho, são alguns dos institutos perfeitamente aplicáveis nas empresas como ferramentas preventivas de passivo trabalhista.

A experiência na assessoria consultiva oferecida aos empresários nos mostra que há um certo descuido por parte das empresas na gestão estratégica de questões trabalhistas, especialmente na prevenção, fato que nos despertou o interesse pelo estudo e desenvolvimento da chamado Compliance Trabalhista.

Mas o que seria o compliance? E o compliance trabalhista?

Em linhas gerais, entende-se por compliance como o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Em outras palavras, trata-se das boas práticas corporativas.

Por sua vez, o compliance trabalhista, igualmente pode ser entendido como um conjunto de regras e boas práticas, porém voltado a impedir o surgimento de passivo trabalhista, seja através das reclamações trabalhistas, seja por meio das autoridades fiscais administrativas, como, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Empregado, Ministério Público do Trabalho, Sindicatos, etc.

Importante ressaltar que o enfoque deve estar voltado sempre ao crescimento da organização como um todo, zelando pelas boas práticas e ética no cumprimento das obrigações, seja por parte do empregado, seja pelo próprio empresário, o que certamente fortalecerá a empresa, colocando-a em patamar superior frente aos seus concorrentes.

A implementação e a correta manutenção do compliance trabalhista no ambiente corporativo refletirá de forma positiva na imagem e resultados da empresa, principalmente a partir do gerenciamento de risco, normas e procedimentos internos, e, sobretudo, na preocupação relacionada às condições de trabalho e saúde dos empregados, contribuindo significativamente na prevenção e minimização dos riscos de violação das normas legais.

Para implementação do compliance trabalhista, deve-se analisar inicialmente a cultura organizacional e a independência dos profissionais envolvidos, pois sem uma cultura de cumprimento da legislação, de práticas éticas e eventual distorção dos mecanismos e procedimento adotados, o programa dificilmente terá sucesso.

E quais seriam esses mecanismos e ferramentas de prevenção de problemas?

Podemos citar alguns, sem limitar: código de conduta, práticas de governança corporativa, criação de um comitê ou designação de um CCO (chief compliance officer), mecanismos de conscientização dos empregados e penalidades, monitoramento constante, entre outros.

Observados com o cuidado necessário os mecanismos e as ferramentas na implementação de um programa sério, certamente os resultados positivos rapidamente serão alcançados.

Diante destas breves considerações, cumpre destacar que o sistema desenvolvido pela Ponto Now consiste em uma ferramenta muito útil e imprescindível para as empresas que almejam um crescimento duradouro, ético e livre de passivo trabalhista, especialmente que tange ao correto controle de jornada de trabalho dos empregados, garantindo um maior equilíbrio entre trabalho, descanso e lazer, aumentando a produtividade e o envolvimento dos empregados, e, sobretudo, reduzindo riscos de passivo relacionados a acidentes de trabalho ou custos decorrentes de labor em regime extraordinário (horas extras).

Por Kimura | Salmeron Advogados

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