• CLT,  Ponto eletrônico

    Ausência de controle de ponto está entre as principais ações trabalhistas; Saiba como se resguardar

    Precaução costuma ser o melhor remédio para todo e qualquer problema. O prejuízo em qualquer situação acaba sendo bem menor ou praticamente inexistente perante a capacidade do indivíduo de prever, decidir e resolver antecipadamente. A prova disso são as 9 milhões de ações trabalhistas que estão tramitando pela justiça brasileira, isso de um total 100 milhões de processos de outras áreas. Só em 2016, a justiça já contabiliza cerca de 3 milhões de processos a mais sobre o setor trabalhista. Todas as partes perdem de alguma maneira com essas ações trabalhistas, inclusive a justiça brasileira que gasta mais do que recebe por processos. Algumas atitudes por parte da empresa podem…

  • Ponto eletrônico,  Reforma Trabalhista

    O Controle de Jornada muda com a Reforma Trabalhista?

    O controle da jornada muda com a reforma trabalhista? A reforma trabalhista, se sancionada, pode trazer grandes mudanças para a relação do empregado e empregador, modificando mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).  O debate central, apesar de muitos pontos que podem ser alterados, está voltado para a quantidade de horas trabalhadas. De acordo com a proposta da reforma, a jornada de trabalho poderia chegar até 12 horas por dia, incluindo às 4 horas extras permitidas. O teto para as horas semanais ficaria no máximo em 48 horas. Afinal, como aplicar uma boa gestão de tempo e ter o controle da jornada de trabalho diante dessas mudanças?…

  • Ponto eletrônico,  Terceirização

    Ponto Eletrônico para quem terceiriza funcionários

    Ponto eletrônico é uma das ferramentas indispensáveis também na terceirização de colaboradores A relação de empregado e empregador está passando por uma profunda transformação, principalmente por conta do recente projeto da terceirização que faz parte das reformas do governo, que libera a contratação de outros profissionais ou empresas para qualquer tipo de atividade dentro de outra empresa, sem a necessidade de contratação direta de um funcionário pela CLT para exercer tal função. Apesar de alguns esclarecimentos, ainda existem dúvidas para ambos os lados deste relacionamento e uma delas trata-se das horas trabalhadas e os registros que provam isso. De fato, a terceirização de trabalho nada deve mudar na questão do…

  • CLT,  Direitos,  Hora extra,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    A compatibilidade de controle de jornada nos serviços externos

    Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), proferiu decisão sedimentando que “a prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras”. Vale destacar que a dispensa do controle de jornada prevista no inciso I do artigo 62 da CLT, tem como pressuposto a inexistência de compatibilidade com a fixação de horário de trabalho, não apenas simples fato do trabalhador exercer a atividade externa. Nesse sentido, de acordo com a decisão proferida, comprovado que a empresa tem condições de fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber as horas extras mesmo exercendo atividades externas. Nessa linha de…

  • CLT,  Direitos,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    Intervalo Intrajornada – Variações nos registros de pontos – Nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente, por maioria, que a redução eventual de até 5 (cinco) minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. Para melhor entendimento, vale destacar que o artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação. O parágrafo 4º do mesmo artigo prescreve a sanção aplicada em caso de descumprimento. Anteriormente, nas hipóteses de não concessão regular do intervalo, o empregador ficava obrigado a remunerar o período correspondente com acréscimo de no mínimo 50%…

Pin It on Pinterest