Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um empregado tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet. A decisão levou em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e que, portanto, o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura tempo à disposição do empregador. Com base em depoimentos de testemunhas, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho concluíram que a participação nos cursos virtuais, embora exigida para promoções, era facultativa, uma vez que a empresa não controlava o tempo dedicado às aulas e tampouco punia os empregados que não participassem. Por essa razão,…
O Controle de Jornada e a Assinatura do Empregado
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou o cartão de ponto de um empregado mesmo sem sua assinatura, sob o fundamento de que a exigência de assinatura de empregado nos controles ou cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidado como prova. Nesse sentido, a decisão determinou a apuração efetiva com base nos horários registrados, inclusive nos meses em que os controles não estavam assinados, uma vez que a apresentação dos controles de frequência gera presunção de veracidade da jornada registrada, conforme prevê a Súmula 338, itens I e II, do TST. Cabe, no entanto, àquele que se sentir prejudicado, por qualquer…
A portaria 373 e os sistemas alternativos de controle de ponto
Primeiro veio a Portaria 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula o registro por meio dos Relógios de Ponto e a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas. Porém algumas dúvidas surgiram. Começou então um debate que discutia outros métodos de marcação que não o com ponto eletrônico, métodos alternativos para fazer esse controle. Em 2011, o MTE então publicou a Portaria 373, que regula os métodos alternativos de controle de ponto. Assim, foi possível adotar novas tecnologias, mais avançadas que o antiquado relógio de ponto e muito mais confortável para os trabalhadores usarem diariamente. Para tanto, a portaria 373 adota algumas diretrizes para que o controle possa…
Controle de frequência e horas trabalhadas: Software ou App?
Essa dúvida faz parte do dia a dia de várias empresas, ambos trazem uma facilidade para o controle, mas qual deles é o melhor para a sua empresa? Entender a diferença entre essas duas tecnologias é crucial para decidir qual delas é a melhor para a sua empresa, e não gerar prejuízos por más escolhas. Por isso vamos começar pelo básico, qual a diferença entre essas duas? Quando se trata de softwares de controle de horas, existem diversas opções no mercado. Sua função é contabilizar toda a jornada de um colaborador, ou seja, as horas que ele passou trabalhando no projeto em questão, e cada opção dessas tem seu…
Horas em Ponto: A importância do controle de ponto em diferentes situações
O controle de ponto dentro de uma empresa é uma necessidade fundamental para que se estabeleça uma relação clara e direta com os funcionários. Pois além de atender a legislação, a empresa que capta essas informações dá ao colaborador a segurança que direitos e deveres serão cumpridos. O controle de ponto acessível O uso do controle de ponto era visto como algo acessível para apenas grandes empresas. Parte disso é responsabilidade do custo alto do sistema, equipamentos e manutenção da empresa específica para este fim. Porém, com o advento da tecnologia, essa realidade mudou bastante nos últimos anos. Antes de entender sobre esta transformação, vale lembrar que a legislação trabalhista…
As 5 vantagens de ser um sistema online
5 benefícios que sua empresa encontra ao optar por sistemas online A internet revolucionou a maneira como trocamos e consumimos informações. Num mundo cada vez mais digital é comum encontrarmos pessoas com smartphones, tablets e computadores, todos sempre conectados de alguma maneira e com algum interesse. A rede mundial é hoje um instrumento necessário para nossas relações. O que antes parecia só diversão, agora é também prestação de serviço, um meio de trabalho, e para confirmarmos isso basta olhar a quantidade de aplicativos que temos a disposição para entreter, informar e auxiliar nas tarefas do cotidiano. A conexão definitivamente quebrou barreiras e transformou positivamente nossa vida! No mundo dos negócios…
Como calcular horas extra
Veja como calcular hora extra de forma simples e rápida Calcular as horas extras não é uma tarefa difícil quando a pessoa ou o profissional responsável pelo setor possui todas as informações necessárias para este fim. O ideal é que empregados e empregadores conheçam as leis trabalhistas e fiquem conscientes sobre deveres e direitos, incluindo sobre as horas extras. Conforme estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas vigente, as horas extras são aquelas que ultrapassam às 44 horas trabalhadas semanais, que são distribuídas em 8 horas diárias, exceto em casos de profissionais específicos. De acordo com a lei, a remuneração das horas extras é, obrigatoriamente e no mínimo, 50% superior ao…
Como controlar sua equipe de forma prática e barata
A produtividade está em alta e a tecnologia é uma grande aliada para uma equipe sincronizada. As mudanças no mercado de trabalho têm trazido oportunidades únicas e transformado as relações como um todo, principalmente de algumas atividades mais específicas. Hoje, uma empresa possui muito além de uma estrutura tradicional, agregando funcionários terceirizados ou até mesmo colaboradores remotos. Afinal, como controlar a equipe de forma prática, barata e segura? A informação do artigo de hoje é valiosa e pode somar muito na rotina da sua empresa. A tecnologia trouxe avanços que auxiliam profundamente diferentes setores dentro de uma companhia, seja ela de pequeno, média ou grande porte, como é o caso…
