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CLT,  Ponto eletrônico

Ausência de controle de ponto está entre as principais ações trabalhistas; Saiba como se resguardar

Precaução costuma ser o melhor remédio para todo e qualquer problema. O prejuízo em qualquer situação acaba sendo bem menor ou praticamente inexistente perante a capacidade do indivíduo de prever, decidir e resolver antecipadamente. A prova disso são as 9 milhões de ações trabalhistas que estão tramitando pela justiça brasileira, isso de um total 100 milhões de processos de outras áreas. Só em 2016, a justiça já contabiliza cerca de 3 milhões de processos a mais sobre o setor trabalhista.

Todas as partes perdem de alguma maneira com essas ações trabalhistas, inclusive a justiça brasileira que gasta mais do que recebe por processos. Algumas atitudes por parte da empresa podem protegê-la contra processos e outras perdas na justiça e é isso que o empresário e empreendedor podem fazer desde já: Se resguardar de ações trabalhistas seguindo as leis e utilizando as ferramentas mais acessíveis do mercado.

As principais ações trabalhistas

O número de ações trabalhistas surpreende qualquer um, mas os motivos são bem conhecidos por todos nós. As causas desses processos podem ser evitadas, o empregado pode receber aquilo que é de direito e o empregador pode ter todas as provas de que atende a legislação trabalhista, evitando assim qualquer dano financeiro à empresa ou ao próprio patrimônio pessoal. Você sabia que 5 das 6 principais causas de ações trabalhistas na justiça hoje estão relacionadas ao controle de ponto?

1 – Pagamento extra oficial

Muitas empresas pagam as horas extras ou parte do salário por fora, sem registrar na folha de pagamento. O prejuízo acontece de imediato para o empregado, já que esta forma ilegal deixa de fazer os recolhimentos previdenciários e fundiários, e pode custar caro futuramente para a empresa.

2 – Falta de pagamento de horas extras

A alteração do controle de ponto é assunto na justiça e muitos empregados deixam de receber as horas extras por isso. Há empresas também que nem sequer registram o movimento do funcionário além de seu horário combinado, o que na verdade causa um prejuízo ainda maior quando a hora extra é realizada sem registro algum.

3 – Jornada excessiva de trabalho

É permitido por lei o funcionário fazer duas horas extras diariamente e só em alguns casos específicos o colaborador pode exceder esse limite, considerando que ele teria outros direitos em contrapartida. A questão é que a jornada excessiva também envolve o relógio de ponto e a empresa que não possui essa ferramenta pode sofrer uma ação trabalhista por estar fora da lei e, o caso piora, se o funcionário realmente trabalhar em excesso sem registro de entrada e saída.

4 – Direito a intervalo para descanso

A ausência de intervalo ou mesmo do registro de saída e retorno ao trabalho está entre as principais ações trabalhistas. De acordo com a súmula 437 do TST, o empregador paga como hora extra o período de uma hora inteira de intervalo e não por minutos. Ou seja, não registrar essa informação ou o funcionário deixar de cumprir o intervalo também pode sinônimo de problema para a empresa.

5 – Intervalo de jornadas

É preciso um intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. A empresa só consegue comprovar o respeito a esse período por meio do controle de ponto e se os funcionários registrarem essas informações. Fique atento!

6 – Controle de ponto

O próprio sistema de controle de ponto deve ser padronizado e autorizado pela legislação. Ou seja, existe toda uma regulamentação sobre os sistemas que captam essas informações e sua empresa deve atender a lei, pois do contrário os dados não servem para a justiça.

Como vimos, a maioria das ações trabalhistas envolvem o controle de ponto de alguma forma e a empresa precisa ter esta ferramenta para provar que respeita o direito do trabalhador e se prevenir de processos futuros. Vale lembrar que a forma tradicional de trabalho também está mudando e hoje há colaboradores externos. A melhor saída é contar com uma ferramenta legalizada que também faça o registro de ponto de todos os tipos de trabalhadores. Confira como o sistema Ponto Now pode ajudar sua empresa.

 

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