• CLT,  Direitos,  Gestão

    Processos Trabalhistas: 4 problemas de gestão que devem ser evitados

    O número de processos trabalhistas tem crescido exponencialmente aqui no país. O Brasil está entre os primeiros colocados no ranking de novos casos anuais de processos envolvendo trabalho. Só no último ano foram registrados 3,9 milhões de novos processos trabalhistas. Esse dado foi levantado e apresentado pelo sociólogo José Pastore, também professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Processos trabalhistas em outros países Em contrapartida, o mesmo especialista aponta que em um ano houve um aumento de 1.500 novos processos trabalhistas na Dinamarca. Outro número e outra realidade. As diferenças não são basicamente pela evolução social e econômica de um país, mas sim da…

  • CLT

    Insalubridade: Entenda o que diz a atual CLT sobre a compensação do perigo no trabalho

    O benefício da insalubridade é uma forma de compensar os trabalhadores que correm algum tipo de risco na prática de suas atividades profissionais. Apesar de ser um direito, inclusive previsto e mantido mesmo com a mudança da CLT, muita gente desconhece o assunto, o que diz a legislação e sempre está buscando informações para entender mais. Se este for seu caso, veja neste artigo se você se enquadra para receber o benefício. O que diz a lei sobre insalubridade? Os artigos 189 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho tratam sobre insalubres, que são esses trabalhos que naturalmente oferecem risco ao empregado. Outra diretriz, que inclusive detalha sobre os…

  • Ponto eletrônico

    As empresas são obrigadas a usar relógios de ponto homologados?

    Relógio de Ponto Homologado e o Alternativo: O que diz a legislação trabalhista? O uso de ponto eletrônico alternativo gera muitas dúvidas aos empresários, principalmente por envolver pontos específicos da legislação trabalhista brasileira. A maior dúvida é se as empresas são obrigadas a usar relógios de ponto homologados. Afinal, pode ou não utilizar um controle de ponto alternativo? A resposta é sim e pode ser encontrada na portaria Nº 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego. O uso de ponto eletrônico alternativo é permitido desde que ele siga outras indicações. De acordo com a portaria, a adoção do sistema alternativo do controle de ponto só pode acontecer se a convenção…

  • CLT,  Direitos,  Riscos Trabalhistas

    Otimização dos resultados por meio do Compliance Trabalhista, prevenção de riscos e diminuição de passivos

    As políticas e regulamentos internos, o plano de cargos e salários, uma sistemática de remuneração adequada, a cautela em relação às normas de segurança, saúde e medicina do trabalho, além de um ambiente saudável de trabalho, são alguns dos institutos perfeitamente aplicáveis nas empresas como ferramentas preventivas de passivo trabalhista. A experiência na assessoria consultiva oferecida aos empresários nos mostra que há um certo descuido por parte das empresas na gestão estratégica de questões trabalhistas, especialmente na prevenção, fato que nos despertou o interesse pelo estudo e desenvolvimento da chamado Compliance Trabalhista. Mas o que seria o compliance? E o compliance trabalhista? Em linhas gerais, entende-se por compliance como o conjunto…

  • CLT,  Direitos,  Hora extra,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    A compatibilidade de controle de jornada nos serviços externos

    Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), proferiu decisão sedimentando que “a prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras”. Vale destacar que a dispensa do controle de jornada prevista no inciso I do artigo 62 da CLT, tem como pressuposto a inexistência de compatibilidade com a fixação de horário de trabalho, não apenas simples fato do trabalhador exercer a atividade externa. Nesse sentido, de acordo com a decisão proferida, comprovado que a empresa tem condições de fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber as horas extras mesmo exercendo atividades externas. Nessa linha de…

  • CLT,  Direitos,  Ponto eletrônico,  Ponto online

    Intervalo Intrajornada – Variações nos registros de pontos – Nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente, por maioria, que a redução eventual de até 5 (cinco) minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. Para melhor entendimento, vale destacar que o artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação. O parágrafo 4º do mesmo artigo prescreve a sanção aplicada em caso de descumprimento. Anteriormente, nas hipóteses de não concessão regular do intervalo, o empregador ficava obrigado a remunerar o período correspondente com acréscimo de no mínimo 50%…

  • CLT,  Direitos

    Entenda o que é adicional noturno e saiba se você tem direito

    O adicional noturno é um direito do trabalhador que executa sua atividade fora do horário comercial, mais precisamente entre as 22 horas até as 5 horas do dia seguinte, como prevê a legislação trabalhista. Apesar de ser lei, nem todo mundo recebe esse direito e muitos possuem outras dúvidas sobre esse ganho a mais. Vamos entender melhor? Por dentro do adicional noturno O decreto que explica todo o direito sobre o adicional noturno está na Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a legislação, “ o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito,…

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