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Tempo utilizado por empregados em cursos de treinamento pode ser reconhecido como horas extras

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um empregado tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet. A decisão levou em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e que, portanto, o tempo dispensado pelo empregado para essa finalidade configura tempo à disposição do empregador.

Com base em depoimentos de testemunhas, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho concluíram que a participação nos cursos virtuais, embora exigida para promoções, era facultativa, uma vez que a empresa não controlava o tempo dedicado às aulas e tampouco punia os empregados que não participassem. Por essa razão, o pedido de pagamento de horas extras foi julgado improcedente nas instâncias inferiores.

Em recurso, o empregado sustentou que todo o tempo despendido na realização de cursos necessários ao desempenho de sua atividade, quando feitos fora do horário normal de trabalho e em benefício da empresa, devia ser considerado como tempo à disposição do empregador, conforme o artigo 4º da CLT.

No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho há diversos precedentes no mesmo sentido, entendendo serem devidas as horas extras, considerando que a realização dos cursos e treinamentos são avaliados na promoção de carreira e desse modo impossível entender facultativa a participação do empregado.

Diante do exposto, visando a redução de contingências, importante a revisão dos procedimentos internos relacionados aos cursos e treinamentos, a elaboração de políticas específicas e o efetivo controle da jornada de trabalho especialmente por meio de sistema de controle de ponto digital, via App ou Internet, nos termos da legislação (Portaria 373 do Ministério do Trabalho).

Por Kimura | Salmeron Advogados

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